Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Kodda Serviços de Inteligência Artificial LTDA ("Kodda", "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes de nossos serviços, incluindo os agentes digitais Maria, Lara e Léo.

2. Descrição dos Serviços

A Kodda oferece soluções de automação inteligente através de agentes digitais:

  • Maria: Agente de atendimento ao cliente automatizado
  • Lara: Agente SDR para prospecção e qualificação de leads
  • Léo: Agente de transcrição de áudios do WhatsApp

Os serviços são fornecidos "como estão" e podem ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover conteúdo a nosso critério.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso
  • Interferir no funcionamento dos serviços ou infraestrutura
  • Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
  • Coletar informações de outros usuários sem consentimento
  • Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
  • Usar bots, scripts ou automações não autorizadas
  • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logos, software e tecnologia da Kodda são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços, bem como realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia através de nossos serviços. Ao utilizá-los, você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.

7. Pagamentos e Faturamento

Os preços e condições de pagamento são estabelecidos no momento da contratação. Você concorda em:

  • Pagar todas as taxas aplicáveis nos prazos estabelecidos
  • Fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas
  • Autorizar cobranças recorrentes quando aplicável

O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Kodda não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou goodwill
  • Interrupções ou falhas nos serviços
  • Ações de terceiros ou eventos de força maior

Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Kodda, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de: (a) seu uso dos serviços; (b) violação destes termos; (c) violação de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente em caso de:

  • Violação destes termos
  • Uso fraudulento ou ilegal
  • Não pagamento
  • Solicitação de autoridades legais

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

  • Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
  • Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias.
  • Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
  • Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Kodda Serviços de Inteligência Artificial LTDA

CNPJ: 63.644.444/0001-80

Alameda Rio Negro, 503 - Alphaville, Barueri - SP

E-mail: juridico@kodda.ai